Magno Malta defende a redução da maioridade penal para 13 anos

O senador Magno Malta defendeu no Plenário do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 90/2003, de sua autoria, que pede a redução da maioridade penal para 13 anos no caso de crimes hediondos. O projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas enfrenta a rejeição do relator, o senador Ricardo Ferraço do PMDB-ES. Os membros da CCJ pediram vista coletiva ao projeto que está tramitando em conjunto com outras cinco propostas sobre o mesmo tema.

O senador evangélico quer incluir no projeto uma alteração para oferecer aos menores infratores um treinamento esportivo de alto rendimento para tentar recuperar esses jovens. Mas em seu depoimento ele pede que a sociedade também participe desse debate, principalmente moradores de bairros de baixa renda que convivem com a violência pratica por esses menores.

 “Tem que debater com o povo na rua, com quem está no ponto de ônibus, com quem vive a insegurança da noite e do dia. Vá perguntar para o motorista de ônibus. Vá perguntar para o trocador de ônibus. Esses sim, conhecem a violência imposta por esses homens travestidos de criança, que estão nas ruas sob a proteção de meia dúzia de pessoas que filosoficamente entendem que eles [os menores] tem que continuar matando”, disse.