Programas do governo federal que devem ser usados como vitrines na campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014 apresentam irregularidades na aplicação dos recursos por parte das prefeituras e enfrentam atrasos que podem atrapalhar o alcance das metas fixadas pelo Planalto.
Auditorias realizadas neste ano pela CGU (Controladoria-Geral da União) em 60 cidades de todo o país –escolhidas por sorteio– mostram que, em 98% dos municípios analisados, há falhas no Bolsa Família e na construção de creches, pré-escolas e UBSs (unidades básicas de saúde).
O Bolsa Família está relacionado à principal promessa de campanha de Dilma –a erradicação da pobreza extrema– e vem sendo carro-chefe dos governos petistas. Já a construção de creches e de UBSs é estratégica para que Dilma estreite relações com líderes regionais que podem somar apoio em 2014.
Os três programas são bancados pela União, mas executados em conjunto com as prefeituras, que recebem o dinheiro federal sob uma série de condições, como a entrega de documentos para o início de uma obra, comprovação de que o projeto está em execução ou o envio de uma lista de beneficiários.
Os municípios, porém, frequentemente falham em procedimentos básicos, como a comprovação da aplicação dos recursos, fiscalização e previsão orçamentária, o que resulta em atrasos.
Das 60 cidades fiscalizadas pela CGU em 2013, 59 apresentaram irregularidades no Bolsa Família. Há indícios de pagamento do benefício a famílias com mais de R$ 140 mensais de renda per capita –teto estipulado pelo programa.
As prefeituras também falham por não conseguir comprovar a frequência escolar de crianças vinculadas ao programa, um pré-requisito, e por não publicar a lista de beneficiários. A construção de creches e pré-escolas tem problemas em 34 dos 60 (57%) municípios analisados. A maior parte deles relacionada à execução financeira das obras e às licitações para contratação de construtoras e compra de materiais. A promessa do governo é entregar até o fim do próximo ano 6.000 creches.
Há seis casos de obras atrasadas, paralisadas ou abandonadas. Também há registro de falta de publicidade de processos de licitação e irregularidade nos critérios de reajuste de preços. No caso das UBSs, 13 dos 60 municípios (22%) apresentaram problemas como obras atrasadas ou abandonadas, pagamentos por serviços não executados e direcionamento de licitações.
OUTRO LADO
Segundo o Ministério da Educação, que gerencia a construção das creches junto dos municípios, os recursos são repassados às prefeituras em parcelas, para que os desembolsos sejam realizados no mesmo ritmo do andamento das obras.
O ministério disse ainda que realiza "capacitações permanentes" com as prefeituras para orientá-las sobre licitações e fiscalização. O Ministério da Saúde afirmou que também condiciona a liberação de verbas à comprovação do cumprimento das etapas das obras.
"A parcela final somente é entregue após confirmação de que a obra foi finalizada. Caso a unidade não seja entregue, o Ministério solicita a devolução dos recursos federais empregados", afirmou a assessoria da pasta.
O Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelos repasses do Bolsa Família, disse que as auditorias da CGU, apesar de garantirem a política de fiscalização da União, são apenas uma das etapas do processo de avaliação do governo.
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