O governo federal propôs que o salário mínimo, que serve de referência para mais de 48 milhões de pessoas no Brasil, suba dos atuais R$ 880 para R$ 945,80 a partir de janeiro de 2017, com pagamento em fevereiro do próximo ano.
O percentual de correção do salário mínimo, pela proposta, será de 7,47%. Se confirmado, esse índice deverá cobrir apenas a inflação do período, ou seja, não haverá aumento real do mínimo. A informação consta na proposta de orçamento federal para 2017 encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (31), último dia do prazo legal para o envio do documento. Na LDO, a proposta era de que o salário mínimo fosse para R$ 946 no próximo ano.
A proposta de orçamento de 2017 não prevê alta de impostos. Para não precisar elevar tributos, o governo conta principalmente com o crescimento maior do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem além do ingresso de receitas de concessões e permissões, segundo afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao detalhar os números da proposta.
O governo informou que a proposta já contempla o teto para gastos público e prevê que os gastos com Saúde cresçam abaixo da inflação. Confira a seguir outros destaques e previsões do Orçamento 2017: - alta de 1,6% do PIB - rombo fiscal de R$ 139 bilhões - arrecadação de R$ 24 bilhões com concessões e permissões - corte de R$ 5,3 bilhões em gastos e receitas adicionais - correção de 5% na tabela do IR - não realização de novos concursos públicos - reajustes para os ministros do STF e outras carreiras de servidores - déficit de R$ 181,2 bilhões para Previdência - gasto com saúde crescerá abaixo da inflação.
Formato de correção do mínimo Hoje, para chegar ao percentual de correção do salário mínimo, soma-se a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano ano anterior, calculado pelo IBGE, e o resultado do PIB de dois anos antes. O objetivo é proporcionar ganhos reais – acima da inflação – aos assalariados, mas somente se o PIB tiver crescimento.Essa fórmula tinha validade até o ano passado, mas o governo enviou uma Medida Provisória ao Congresso - depois aprovada - estendendo este formato de correção até 2019.
Como o Produto Interno Bruto (PIB) teve uma forte contração de 3,8% em 2015 – ano que serve de parâmetro para o salário mínimo em 2017 – a correção do mínimo no ano que vem levará em conta, pela fórmula adotada, somente o valor da inflação deste ano. Com isso, não haverá alta real (acima da inflação) do salário mínimo no ano que vem.
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (Dieese), desde 1998 os reajustes autorizados vem garantindo aumento real no salário mínimo. A última vez que a correção ficou abaixo do INPC foi em 1997, quando foi registrada perda real de 0,98%, segundo o Dieese.
Em 2016, o ganho foi de 0,36% acima do INPC. Estudo do Dieese mostra que, de 2002 a 2016, o salário mínimo aumentou 77,18% acima da inflação, passando de R$ 200 para R$ 880. Valor ainda pode mudar Esse valor proposto para o salário mínimo em 2017 pelo governo federal, entretanto, ainda pode ser alterado no futuro, com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção (crescimento do PIB do ano de 2015 e da inflação, medida pelo INPC, deste ano). O PIB de 2015 não vai mudar, mas a estimativa de inflação para este ano pode ser alterada até o fim de 2016.
Salário mínimo necessário Segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) o salário mínimo necessário para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência deveria ser de R$ 3.992,75 em julho deste ano.
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