Sem votação de projetos no plenário desde o dia 30 de outubro – quarta-feira da semana retrasada – a Câmara Municipal de Salvador deve retomar os trabalhos efetivos nesta quarta-feira (13), dia da semana tradicionalmente reservado para sessões com análise de matérias.
A lista de textos a serem apreciados na Casa conta com 17 projetos de indicação e dois vetos do prefeito ACM Neto (DEM). As duas negativas do gestor foram dadas a matérias apresentadas pela vereadora Eron Vasconcelos (PRB) e estão sobrestando a pauta, ou seja, precisam ser votadas antes de qualquer outra análise.
O Projeto de Lei 174/04 “regulamenta a colocação de piercing e tatuagem em menores de 18 anos” e o 31/11 “obriga as salas de cinema de Salvador a promover, nas telas de projeção de filmes, a divulgação de fotos de pessoas desaparecidas”. O resto da pauta é formada apenas por projetos de indicação, que são recomendações feitas pelos vereadores, mas que não precisam ser cumpridas.
Entre eles, está a iniciativa de Aladilce Souza (PCdoB) que pede uma investigação do Ministério Público sobre a suspeita de cartel nos estacionamentos privados de Salvador. Também está na pauta o projeto de Marcell Moraes (PV) que pede ao governo do Estado a instalação de postos de saúde em estações de ônibus; o de Euvaldo Jorge (PP) que indica a construção de bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) nas avenidas Paralela e Suburbana; e o projeto de Duda Sanches (PSD) que solicita a construção de um hospital em São Cristóvão, nos modelos do Hospital do Subúrbio, ou seja, através de Parceria Público Privada (PPP).
Grande parte dos projetos de indicação costuma ser aprovada sem problemas na Câmara, mas não vira realidade. Apesar da pauta da sessão desta quarta (13) ter sido publicada no Diário Oficial do Município desta terça (12), não é garantida a votação de nenhuma das propostas. Isso porque os recentes embates na Câmara em torno da máfia do ISS de São Paulo podem novamente travar a Casa e levar governistas a abandonarem a sessão ou a oposição a obstruir as análises./ Bahia Notícias
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