O Conselho Nacional de Justiça anunciou, nesta segunda-feira (17), que 70 milhões de processos estão acumulados, ainda sem solução, nos tribunais brasileiros. Há quatro anos Benildo Medeiros espera para receber uma indenização por dano moral. O processo já passou por todas as instâncias, mas ainda falta uma decisão final.
“A gente recorre à Justiça no intuito de recuperar o dinheiro e retomar a atividade e até hoje nada foi feito. Então prejudica, sim”, diz o microempresário. A situação de Renildo não é rara. A pesquisa mostra que no ano passado, em todo o país o judiciário resolveu 28,5 milhões de processos, mas isso não foi suficiente para reduzir o estoque de pendências, que desde 2009 só cresce. Em 2015, o número de ações a espera de uma decisão aumentou em quase dois milhões. Ao todo são quase 74 milhões ainda sem solução.
Mesmo que a Justiça ficasse sem receber nenhum processo novo, seriam necessários três anos de trabalho para zerar esse estoque. O que mais atrasa um processo é a fase de execução de uma sentença.
Quando o juiz toma uma decisão e ela tem que ser cumprida. Se o caso for sobre uma cobrança de dívida na justiça estadual, por exemplo, pode levar quase nove anos para chegar ao fim. As dificuldades vão de localizar o patrimônio até o endereço dos envolvidos. Mesmo nos juizados especiais, criados para dar rapidez, as decisões demoram muito. O tempo médio para se chegar a um desfecho é de seis anos e nove meses.
A conciliação, outra medida para tentar desafogar os tribunais, também é lenta, segundo a pesquisa. Ela é responsável por apenas 11% das soluções. “É necessário agilizar os processos e obviamente é um desafio que o sistema processual brasileiro ainda depende de melhoras. Ainda há um desafio grande no sentido de utilização mais racional de todo o sistema”, afirma Lelio Bentes Corrêa, conselheiro do CNJ.
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