Teixeira de Freitas: Na manhã desta segunda-feira (28), o SEBRAE promoveu o I Seminário de Políticas Públicas do Extremo Sul da Bahia, no auditório do Gran Premier Eventos. Vários prefeitos e vereadores eleitos e reeleitos da região estiveram presentes como: Calixto Ribeiro, de Ibirapuã; Carlos Simões, de Mucuri; Léo Brito, de Alcobaça; Sílvio Ramalho, de Caravelas; Jádina Paiva, de Medeiros Neto; Elan Wagner, representando o prefeito eleito de Itamaraju, Marcelo Angenica e Timóteo Brito, de Teixeira de Freitas, além de inúmeros vereadores das respectivas cidade e autoridades jurídicas e militares.
O evento serviu para debater aspectos legais e administrativos relacionados à transmissão de cargo e início de mandato dos prefeitos eleitos e reeleitos nos municípios do extremo sul. Os novos gestores puderam discutir com o TCM aspectos da comunicação pública que possam caracterizar, promoção pessoal dos agentes políticos e os riscos de crime de improbidade administrativa por falta de abertura correta de licitações publicitárias com empresas habilitadas em favor do município.
Foi discutido também o cenário econômico com o consultor Tomás Málaga da Fundação Getúlio Vargas. “Os impactos da implementação da Lei Geral das Médias e Pequenas Empresas” com os especialistas em políticas públicas do SEBRAE. “A visão do TCM sobre a administração pública” com Adelmo Gomes Guimarães, diretor adjunto da Escola de Contas do TCM. Além da palestra “Cidades Criativas – Caso Medellín” com o colombiano Jorge Melguizo. Sendo ele, apontado como principal responsável pelas transformações na cidade de Medellín, na Colômbia, que conseguiu reduzir os índices de violência que colocavam a cidade como a mais violenta do mundo.
Os novos prefeitos receberam exemplares do manual “Descomplicando a elaboração de editais para licitações de serviços publicitários”, elaborado pela Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro). Para Alex Brito, gerente regional do SEBRAE, o seminário foi uma forma de orientar os gestores municipais para qualificar ainda mais a administração pública. “Entendemos que os órgãos de controle externo não devem apenas fiscalizar, mas também auxiliar os prefeitos de modo a que possam atender os anseios da população, que deseja uma educação de qualidade, serviços de saúde eficientes e a melhor prestação de serviço possível dos órgãos municipais”, disse.
E nesta terça-feira (29), será promovido este evento na cidade de Eunápolis, em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), Associação dos Prefeitos do Extremo Sul da Bahia (APES) e com o Sindicato das Agências de Propaganda da Bahia (SINAPRO)./Liberdadenews
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