Decisão do STF pode cassar Rui Costa

Além de Davidson e outros políticos eleitos nas eleições de 2014 para deputado, senador e governador, caso sejam denunciados. A decisão, da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), aconteceu no processo contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que virou réu nesta semana por corrupção.

Ela abre um precedente de ampla repercussão para políticos que receberam “doações legais” de empresas que lidam com o poder público. Raupp recebeu doação legal de R$ 500 mil da empreiteira Queiroz Galvão, interpretada como propina pelo Ministério Público Federal.

Pela primeira vez os ministros concordaram com a tese e a tornaram uma regra geral, como informou o colunista de A Região, Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Com este precedente, qualquer doação eleitoral, mesmo declarada, pode ser interpretada como propina.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, a “doação eleitoral” de empresas fornecedoras do governo é “propina disfarçada”, porque estas empresas esperam uma contrapartida do candidato depois de eleito.

Ministros do Judiciário ouvidos pela Folha de São Paulo ponderam que cada caso deve ser analisado separadamente. Será preciso provar que houve contrapartida para a doação legal à campanha e, com isso, tentar diferir o que é caixa um, caixa dois e caixa um travestido de propina.

Na Bahia

No caso do suplente de deputado Davidson Magalhães (PCdoB), hoje em exercício, doações da Concreta Engenharia, Minas Aço, Sansuy, Vertical Engenharia, Azevedo & Travassos Engenharia, que podem atuar em obras de governo, podem ser consideradas propinas pelo STF.

A campanha do governador Rui Costa (PT) fica mais comprometida ainda, porque teve doações legais de empresas extremamente ligadas a obras e serviços do governo, como como Acrinor, Ferbasa, Odebrecht, Fibria, Paviservice Pavimentação, Suzano Celulose, UTC Engenharia, entre muitas.

Vários outros deputados eleitos, principalmente do PT e PCdoB, além do senador Otto Alencar, receberam doações legais de empreiteiras, petroquímicas, empresas de pavimentação, de saúde, entre outras, fornecedoras do governo. Todas essas doações podem ser consideradas ilegais.

Por isso o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira têm se reunido com líderes dos partidos para discutir uma forma de aprovar a anistia ao caixa 2 e a doações oficiais nos casos em que o dinheiro for considerado de fonte ilícita.