Janot pede abertura de 83 inquéritos contra políticos citados na Lava Jato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou nesta terça-feira a abertura de 83 novos inquéritos contra políticos envolvidos no caso da Lava Jato. Pelo menos cinco ministros do presidente Michel Temer aparecem na lista, incluindo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o novo ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, além dos presidentes de ambas as Câmaras do Congresso, segundo a imprensa local.

De acordo com estes relatos, também estão os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Janot enviou os pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) "a partir dos acordos de delação premiada assinados por 77 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem", informou o Ministério Público Federal (MPF).

Além das 83 investigações que envolvem políticos com foro privilegiado, o MP pediu a abertura de outras 211 investigações em primeira instância, que tratam de denúncias contra pessoas sem foro, como é o caso de Lula e Dilma. Nem o MP, nem o STF confirmaram a identidade dos envolvidos, pois os detalhes ainda estão sob segredo.

Em uma incomum carta pública aos promotores do país, Janot agradeceu a equipe de Curitiba - base da Lava Jato - por ter tornado possível desvendar o esquema, e advertiu para o risco que a corrupção representa. "As revelações que surgem dos depoimentos, embora já fossem presumidas por muitos, lançadas assim à luz do dia, em um procedimento formal perante a nossa Suprema Corte, nos confrontarão com a triste realidade de uma democracia sob ataque e, em grande medida, conspurcada na sua essência pela corrupção e pelo abuso do poder econômico e político".

O poder de dano das novas denúncias gera tensão no Congresso, que já articula distintas iniciativas para anistiar os crimes ligados ao financiamento de campanhas eleitorais, relegando a segundo plano as reformas "fundamentais" propostas pelo presidente Michel Temer, como a da previdência. Com a economia submersa na pior recessão da história, Temer tem repetido o mantra de que é preciso tirar o país da crise e criar empregos, mas a cada novo capítulo da Lava Jato esta missão parece mais incerta.

Após declarar que não pretende "blindar" qualquer membro de seu gabinete da investigação liderada pelo juiz Sérgio Moro, o presidente afirmou recentemente que os ministros citados nas investigações serão suspensos, mas que aguardará as eventuais denúncias para removê-los dos cargos. Desde que substituiu a presidente Dilma Rousseff, em maio de 2016, Temer já perdeu seis ministros por causas ligadas à Lava Jato.

Investigação sob segredo

A liberação do material depende da decisão do ministro encarregado do caso no STF, Edson Fachin. O STF deve decidir agora se há elementos suficientes para abrir as investigações solicitadas, que podem levar a denúncias correspondentes. Janot pediu ao STF a quebra do sigilo de todo o material, para "promover a transparência e garantir o interesse público".

No total, 116 procuradores da República tomaram os 950 depoimentos, todos filmados, o material - que inclui cerca de 500 GB de arquivos digitais - será divulgado por ordem de Fachin. Até que isto ocorra, os depoimentos e documentos permanecerão em uma "sala-cofre" do Supremo, a qual "apenas funcionários autorizados têm acesso", informou a assessoria do STF.

A operação Lava Jato, deflagrada há três anos, revelou um gigantesco esquema de corrupção na Petrobras envolvendo partidos e empreiteiras, que financiou campanhas eleitorais e enriqueceu políticos e funcionários. As condenações da Lava Jato em primeira instância da Justiça já ultrapassam os 1.300 anos de prisão.