O ministro do Supremo
Tribunal Federal Edson Fachin arquivou nesta quinta-feira, dia 16, a citação do
ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado sobre o senador Aécio Neves
(PSDB-MG) no âmbito da Operação Lava Jato. Na decisão, Fachin considerou que as
imputações contra o parlamentar prescreveram no ano passado.
Em sua delação premiada,
Machado afirmou que Aécio recebeu doações de uma empreiteira e repassado os
valores para candidatos apoiados pelo partido em 1998.
Na decisão, o ministro
acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que o
senador não pode ser mais punido pelo suposto crime de corrupção passiva. Dessa
forma, não caberia a abertura de uma investigação.
"Considerando que os
fatos supostamente teriam ocorrido entre os anos de 1998 e 2000, encontra-se
fulminada pela prescrição a pretensão punitiva estatal", decidiu Fachin.
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