Cassação, impeachment e inquérito no STF são as ameaças à Presidência de Temer

Poucos dias após completar um ano de poder, o presidente Michel Temer enfrenta a mais dura crise em seu governo. Gravações divulgadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (18) revelam o interesse do presidente em manter um pagamento mensal ao ex-aliado e ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso em Curitiba pela Operação Lava Jato. Minutos antes de o Supremo levantar o sigilo sobre os áudios, Temer disse em pronunciamento que não cometeu nenhuma irregularidade e que não irá renunciar.

Para se manter no posto, contudo, ele vai enfrentar pela frente uma pressão da oposição por seu impeachment — já foram protocolados ao menos oito pedidos . Ele também corre o risco de ser cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no mês que vem, ou então pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que abriu hoje um inquérito para investigá-lo por obstrução à Justiça. Entenda a seguir os desafios de Temer após as novas revelações de corrupção.

As acusações

O jornal O Globo revelou nesta quarta-feira (17) que o presidente Michel Temer foi gravado por um dos donos da JBS dando aval para pagamento de propina a Eduardo Cunha em troca do silêncio do ex-presidente da Câmara na Lava Jato.

A conversa foi gravada em março por Joesley Batista e faz parte do acordo de delação premiada que o empresário fez com o Ministério Público Federal. Na tarde de hoje, a JBS publicou uma carta em que pede desculpas ao povo brasileiro.

A conversa com Temer teria ocorrido no dia 7 de março deste ano, no Palácio do Jaburu, residência do presidente. No diálogo, Joesley teria dito ao peemedebista que estava pagando uma mesada a Cunha e a Lúcio Funaro, apontado como operador do ex-presidente da Câmara, também preso na Lava Jato, para que ambos ficassem em silêncio sobre irregularidades envolvendo aliados. "Tem que manter isso, viu?", disse Temer a Joesley.

"O Eduardo tentou me fustigar", afirma o presidente em outro momento da conversa. O áudio, de 38 minutos, foi tornado público após o ministro Edson Fachin retirar o sigilo das delações dos executivos. Ouça o arquivo completo e veja trechos transcritos.

Por volta do minuto 11, além de comentar que "está de bem" com Cunha, Joesley informa a Temer que conseguiu colocar um procurador de confiança nas investigações contra a J&F na Justiça. "Consegui um procurador dentro da força-tarefa que está me dando informação e que eu estou para dar conta de trocar o procurador que está atrás de mim". O presidente dá uma resposta inaudível. Em seguida, Joesley reafirma que está apenas se "defendendo". Temer diz: "É".

Temer foi informado em março sobre procurador infiltrado

Oito pedidos de impeachment

Partidos de oposição protocolaram na Câmara, no início da noite desta quinta, mais um pedido de impeachment contra Michel Temer. O documento foi assinado por PT, PDT, PCdoB, Rede, Psol e PSB. Até às 18h de hoje, havia oito pedidos de impeachment formalizados na Secretaria-Geral da Mesa desde a divulgação das novas denúncias contra Temer.

Na noite de quarta, dois pedidos já haviam sido apresentados — um pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) e outro pelo deputado João Henrique Caldas (PSB-AL). Nesta quinta-feira, outros seis pedidos de impeachment foram protocolados: um segundo feito pelo deputado Alessandro Molon, outro pelo deputado João Gualberto (PSDB-BA) e mais sete parlamentares do PSDB; outro do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); um do deputado Diego Garcia (PHS-PR); e outro apresentado por um deputado estadual. Caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, analisar a admissibilidade dos pedidos. Como é aliado de Temer, a avaliação de momento é que os pedidos não devem sair da gaveta.

Segundo o líder do PSOL, Glauber Braga (RJ), o argumento principal do novo pedido da oposição será a tentativa do presidente da República de obstrução à Justiça. Os partidos também defendem eleições diretas para a substituição de Temer.

“Para que isso aconteça, é fundamental a aprovação Proposta de Emenda à Constituição 227/16”, acrescentou Braga. A PEC, que será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na próxima terça-feira (23), permite eleições diretas para a Presidência da República em caso de vacância do titular, exceto nos seis últimos meses de mandato.

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Com impeachment ou renúncia (que seria uma saída mais rápida), caso Temer saia do poder, são realizadas eleições indiretas para a Presidência. O novo mandatário seria escolhido pelo Congresso.

Inquérito no STF

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, abriu um inquérito contra o presidente na tarde de hoje, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). O processo é um desdobramento dos conteúdos apresentados pelos empresários Joesley e Wesley Batista em acordo de colaboração premiada homologado pelo ministro, por tentativa de obstrução das investigações na Operação Lava Jato.

Em nota na noite da quarta-feira, o Palácio do Planalto afirmou que "Temer jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar". "O presidente defende ampla e profunda investigação para apurar todas as denúncias". Com abertura de inquérito, a PGR fica responsável agora por colher provas. Só aí decide se apresenta denúncia contra o presidente ou se pede arquivamento.

Julgamento no TSE

O PSDB moveu ações no TSE contra a chapa Dilma-Temer ainda em 2014. Nesses processos, o partido aponta supostos episódios de uso da máquina do governo na campanha petista, como participação indevida de ministros e envio de 4,8 milhões de folders pró-Dilma pelos Correios.

A principal acusação — baseada em revelações da Operação Lava Jato — era de que a campanha petista tinha recebido vultosas doações de empreiteiras clientes da Petrobras e que esses recursos seriam na verdade propinas pagas com recursos desviados da estatal.

"Os benefícios dos recursos ilícitos recebidos são imensuráveis e, a toda evidência, desequilibram o pleito e afetam a legitimidade e a normalidade das eleições", destacaram os advogados tucanos no pedido inicial.

Dilma nega as acusações e argumenta que a campanha do rival Aécio Neves (PSDB) recebeu recursos das mesmas empresas. A defesa de Temer sustenta que ele não tinha papel decisório na campanha e por isso não pode ser responsabilizado por eventuais ilegalidades.

O TSE marcou a retomada do julgamento da ação para o dia 6 de junho.

Além de decidir sobre a anulação ou não do pleito eleitoral, os ministros também vão analisar se Dilma e Temer tiveram responsabilidade direta em alguma ilegalidade e devem ficar inelegíveis por oito anos.

Nesse caso, pode haver separação das responsabilidades: a punição independe da cassação da chapa e pode ser aplicada a ambos, a apenas um deles ou a nenhum dos dois. O TSE pode concluir, por exemplo, que houve ilegalidade na campanha, cometida pelos tesoureiros, mas que Dilma e Temer não sabiam do ato ilícito.

Caso o TSE decida pela cassação de Temer, o presidente já afirmou que recorrerá da decisão no STF.