Sem licitação (inexibilidade
03/2017), o prefeito Marcelo Angênica (PSDB), contratou a Viação Itamaraju, que
é detentora do monopólio do transporte coletivo de passageiros na cidade, pelo
valor de R$ 750 mil, especificamente para fornecimento de vales aos funcionários
públicos municipais.
O contrato foi assinado por
Angênica no último dia 2 de fevereiro e o prazo da contratação entrou em vigor
imediatamente. A duração, como não pode ser diferente em administração pública
é de um ano.
Essa mesma Viação Itamaraju,
inscrita no CNPJ: 13.683.990/0001-51, criou, no mesmo mês de fevereiro, uma
polêmica na cidade, quando uma preposta da empresa denunciou através das redes
sociais um suposto conluio na licitação para contratação do transporte escolar
para o ano de 2017. Na época a funcionária informou ter apresentado uma
proposta mensal de R$ 499 mil e teria havido uma suposta tentativa de
adjudicação à empresa que apresentou proposta de R$ 704 mil por mês.
Na época o promotor Tarcísio
Robslei França, titular da 1ª Promotoria
de Justiça de Itamaraju, instaurou procedimento preparatório de Inquérito
Civil, visando apurar a possível irregularidade. O promotor citou em sua
portaria 15/2017, que notícias veiculadas na cidade e áudios postados em redes
sociais, evidenciaram o caso da Viação Itamaraju, que mesmo tendo apresentado
uma proposta mensal menor, teria havido uma suposta tentativa de adjudicação a
uma empresa que apresentou valor superior.
“Ressalvados os casos
especificados na legislação, as obras, serviços, compra e alienações, são
contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de
condições a todos os correntes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de
pagamento, mantidas as condições efetivas de proposta, nos termos da lei, o
qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e economia,
indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações, conforme dispõe o
Artigo 37, Inciso XXI, da Constituição da República”, escreveu o promotor.
No mesmo documento o promotor
Tarcísio Robslei França designou reunião, da qual o prefeito Marcelo Angênica
(PSDB), deveria participar, inclusive trazendo consigo as cópias do processo
licitatório da modalidade Pregão Presencial 001/2017. Como Angênica estava em
viagem para Salvador e Brasília, o representante do Ministério Público (MP), se
reuniu com o vice-prefeito Téa Pires, quando teria ficado acertada uma nova
convocatória para realização do certame.
Como a passagem do transporte
coletivo em Itamaraju hoje custa R$ 2,50, o valor de R$ 750.000,00 corresponde
ao montante de 300 mil vales./TN
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