O ex-prefeito de Porto
Seguro, Gilberto Pereira Abade, foi multado em R$4 mil pelo Tribunal de Contas
dos Municípios e terá que devolver aos cofres municipais, com recursos
pessoais, a quantia de R$153.006,49, em razão da não comprovação das despesas
realizadas no exercício de 2009.
Na sessão desta terça-feira
(16/05), o relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, afirmou que,
apesar de notificado, o gestor não apresentou qualquer justificativa ou
documento para se defender das irregularidades apontadas.
Como em matéria de gestão
pública a regra vigente exige que o gestor comprove a boa e regular aplicação
dos recursos públicos, em razão da omissão, a relatoria imputou ao gestor a
devolução dos recursos ao erário. Cabe recurso da decisão./TCM
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