Em 18 de
maio é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes. A data remete ao dia 18 de maio de 1973, quando a
Araceli Crespo, de 8 anos, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe
média alta em Vitória (ES). Os agressores nunca foram punidos.
No Brasil, o
Disque 100 e o aplicativo Proteja Brasil são os principais meios de denúncia
dos crimes envolvendo crianças e jovens. Apenas em 2015 e 2016, 37 mil casos de
denúncias de violência sexual na faixa etária de 0 a 18 anos foram recebidos
pelo Disque 100.
“Um País que
não cuida das crianças não cuida de ninguém. Temos de lutar para que tenhamos
um Brasil voltado para essa temática”, afirma a ministra dos Direitos Humanos,
Luislinda Valois.
Apenas em
2016 foram 17,5 mil casos. A maior parte das denúncias é referente aos crimes
de abuso sexual (72%) e exploração sexual (20%). As demais ligações estavam
relacionadas a outras violações como pornografia infantil, sexting, grooming,
exploração sexual no turismo, estupro.
Punição
No dia 8 de
maio, o presidente Michel Temer sancionou duas novas legislações relacionadas
ao tema: a Lei nº 13.440 /2017, que estipula pena obrigatória de perda de bens
e valores em razão da prática dos crimes tipificados como prostituição ou
exploração sexual; e a Lei nº 13.441/2017, que prevê a infiltração de agentes
de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual
de crianças e adolescentes.
O presidente
também sancionou, em abril, a Lei nº 13.431/2017, que estabelece a escuta
especializada e o depoimento especial para crianças e adolescentes vítimas ou
testemunhas de violência.
A secretária
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Claudia Vidigal, destaca que
o enfrentamento a esses crimes no Brasil passa por uma mudança cultural. “Esse
crime deve deixar de ser naturalizado e banalizado e passe a ser tratado como
de fato ele é: um crime hediondo, com penas duras e rígidas”, afirma.
Perfil das
vítimas
Cerca de
67,7% das crianças e jovens que sofrem abuso e exploração sexuais são meninas.
Os meninos representam 16,52% das vítimas. Os casos em que o sexo da criança
não foi informado totalizaram 15,79%.
Os dados
sobre faixa etária mostram que 40% dos casos eram referentes a crianças de 0 a
11 anos. As faixas etárias de 12 a 14 anos e de 15 a 17 anos correspondem,
respectivamente, 30,3% e 20,09% das denúncias. Já o perfil do agressor aponta
homens (62,5%) e adultos de 18 a 40 anos (42%) como principais autores dos
casos denunciados.
Denúncia
As ligações
no Disque 100 são gratuitas, e as denúncias são anônimas. O atendimento é 24h e
ocorre inclusive nos domingos e feriados.
Já o
aplicativo Proteja Brasil está disponível para download nos celulares das
plataformas Android e iOS. Com apenas alguns cliques, o usuário consegue
apresentar sua queixa à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos de maneira
fácil, rápida, anônima e segura.
A secretaria
municipal de desenvolvimento social, juntamente com CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRAS - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SCFV - SERVIÇO
DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS na
pessoa de Agnaldo Pereira, agradece
Escola Municipal
Cecília Meireles
Escola Estadual
Antônio Carlos Magalhães
Creche Municipal
João e Maria
Policia Militar
Secretaria Municipal de Educação, Secretária Carmen e
o conselho tutelar.
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