O Ministério Público Federal (MPF) de Brasília denunciou, na última sexta-feira (28), 443 ex-deputados federais por uso indevido de dinheiro público, entre eles alguns baianos como o atual prefeito de Salvador ACM Neto (DEM), o vice governador João Leão (PP) e o ex-deputado Udurico Pinto.
O crime atribuído aos acusados é de peculato, cuja pena varia de dois a 12 anos de prisão, em caso de condenação. O caso ficou conhecido, em 2009, como a “farra das passagens”. As acusações contra os ex-parlamentares estão distribuídas em 52 denúncias assinadas pelo procurador Elton Ghersel. Caberá ao relator, o desembargador Olindo Menezes do TRF da 1ª Região, avaliar o pedido.
O MPF identificou que as passagens aéreas foram utilizadas pelos ex-deputados denunciados para fins distintos do que estabelecia o ato normativo que criou o benefício: basicamente, para que os congressistas se deslocassem entre suas bases eleitorais e Brasília.
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