O nome do empresário Eike
Batista, alvo da Operação Eficiência, deflagrada hoje (26) no Rio de Janeiro,
foi incluído na lista de procurados da Interpol, a polícia internacional. Após
de não localizar o empresário pela manhã, a Polícia Federal (PF) solicitou ao
juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal no Rio e que autorizou o
mandado de prisão do empresário, que formalizasse o pedido de inclusão do nome
de Eike na lista, o que ocorreu no decorrer do dia. Com isso, o empresário pode
ser preso no exterior, ser extraditado e passou a ser considerado foragido
internacional.
A solicitação da PF foi feita
mesmo após o advogado de Eike, Fernando Martins, ter dito que o empresário
pretende se entregar o mais breve possível à Justiça. O advogado afirmou que o
empresário está em Nova York, nos Estados Unidos, onde participa de reuniões de
negócio.
O nome de Eike foi incluído
na chamada difusão vermelha da Interpol, que elenca criminosos que cometeram
pedofilia, lavagem de dinheiro e terrorismo.
As investigações apontam que
Eike Batista e o executivo Flávio Godinho, seu braço direito no grupo EBX e
vice-presidente do Flamengo, são acusados de terem pago US$ 16,5 milhões ao
ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral em troca de benefícios em obras e
negócios do grupo, usando uma conta fora do país. Eike Batista, Godinho e
Cabral também são suspeitos de terem obstruído as investigações.
O delegado federal Tacio
Muzzi, um dos coordenadores da Operação Eficiência, disse, em entrevista à
imprensa, que ainda não é possível informar se Eike foi para os Estados Unidos
com intenção de fugir. “Estamos tendo cuidado para ver se há espontaneidade de
ele se apresentar à Justiça.” A Polícia Federal tenta confirmar o embarque de
Eike para Nova York, na última terça-feira (24), com um passaporte alemão,
quando a Justiça já tinha emitido o mandado de prisão dele, datado de 13 de
janeiro.
A Polícia Federal no Rio de
Janeiro prendeu na manhã desta quinta-feira o doleiro Álvaro Novis, o operador
Sérgio de Castro Oliveira, o advogado Thiago Aragão e o executivo Flávio
Godinho. Os quatro fazem parte da organização criminosa liderada pelo
ex-governador Sérgio Cabral, conforme as investigações da Operação Eficiência,
que faz parte da Operação Lava Jato. A nova operação apura um esquema usado
para ocultar mais de R$ 340 milhões enviados ao exterior. Cabral foi preso em
operação anterior, a Calicute, e está detido no Complexo de Gericinó, no Rio.
Pelos crimes de corrupção,
lavagem de dinheiro e evasão de recursos, os procuradores do Ministério Público
Federal (MPF) pediram à Justiça a prisão de dez pessoas, tendo sido nove
autorizadas, incluindo a de outro ex-assessor de Cabral, Francisco Assis Neto,
e do empresário Eike Batista, ambos fora do país. Os demais pedidos de prisão
foram contra o próprio governador, o ex-assessor Carlos Miranda, além do
ex-secretário estadual de governo Wilson Carlos, que também já estão detidos
acusados de serem beneficiados e de comandar o esquema.
"Oceano ainda não mapeado"
Em entrevista à imprensa
sobre a Operação Eficiência, o procurador da República Leonardo Freitas, que
participa da força-tarefa, disse que os valores movimentos pelo ex-governador
Sérgio Cabral em contas ilegais no exterior podem chegar a US$ 100 milhões
(cerca de R$ 340 milhões). Segundo ele, esses valores ainda não podem ser
precisados.
"O patrimônio dos
membros da organização criminosa chefiada por Sérgio Cabral é um oceano ainda
não totalmente mapeado”, disse o procurador, na entrevista, na sede da Polícia
Federal no Rio.
A operação de hoje teve como
base depoimentos dos delatores Renato Hasson Chebar e Marcelo Hasson Chebar,
que são irmãos e atuavam no mercado financeiro. Eles decidiram colaborar
espontaneamente com a força-tarefa e estão envolvidos na remessa de US$ 100
milhões do ex-governador para paraísos fiscais e dos US$ 16,5 milhões pagos por
Eike Batista em propina. De acordo com as investigações, os irmãos utilizaram
pelo menos nove contas no exterior para dividir o dinheiro enviado por Cabral.
Uma delas, em nome do ex-governador, tinha o nome de Eficiência, que acabou
batizando a operação.
No mandado de prisão, o juiz
Marcelo Bretas relata que parte dos US$ 100 milhões remetidos para outros
países por ordem de Sérgio Cabral estão "depositados em conta judicial,
que foram repatriados por força das colaborações premiadas judicialmente
homologadas”. O valor repatriado chega a R$ 270 milhões que estavam em contas
dos irmãos Chebar em paraísos fiscais. O valor foi bloqueado pela Justiça
Federal e está depositado na Caixa Econômica Federal.
Além de lavar dinheiro e
enviar quantias ilegalmente para fora, uma parte do dinheiro era usada no
pagamento de despesas pessoais da ex-esposa de Cabral, Susana Neves, e de seu
irmão mais novo, Maurício Cabral. Mãe de três filhos do ex-governador, ela
recebia montantes entre R$ 40 mil e R$ 50 mil e, segundo seu advogado, Sérgio
Riera, nunca desconfiou das quantias. "Ela não sabia a origem desse dinheiro,
para ela, eram lícitos", disse, criticando o mandado de condução
coercitiva.
De acordo com o procurador da
República Eduardo El Hage, na casa de Maurício Cabral, que não foi localizado
pela reportagem, foram encontrados R$ 30 mil reais "milhares de dólares e
mais mil euros em espécie, o que comprova nossas suspeitas iniciais de que ele
recebia dinheiro em espécie dos operadores".
Casos de corrupção
O juiz Marcelo Bretas
enfatizou que os casos de corrupção não podem ser tratados como crimes menores,
pois a gravidade de ilícitos não deve ser medida apenas sob o enfoque da
violência física imediata. “Os casos que envolvem corrupção, de igual forma,
têm enorme potencial para atingir, com severidade, um número infinitamente
maior de pessoas. Basta considerar que os recursos públicos desviados deixam de
ser utilizados em serviços públicos essenciais, como saúde e segurança
pública.”
O magistrado cita a situação
do governo do Rio de Janeiro que levou o atual governador, Luiz Fernando Pezão,
a decretar estado de calamidade pública devido à crise financeira. Marcelo
Bretas diz que com a corrosão dos orçamentos públicos, depreciados pelo “custo
corrupção”, toda a sociedade vem a ser chamada a cobrir seguidos rombos
orçamentários. “E esta situação não se dá apenas neste estado, mas em
praticamente todos os estados da Federação. A própria União chegou a revelar
que o resultado orçamentário do ano de 2016 apontava um prejuízo de mais de R$
170 bilhões.”
Operação Eficiência
A Polícia Federal informou
que foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva e dois mandados de
condução coercitiva na Operação Eficiência, todos expedidos pelo juiz Bretas.
Também foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão em que foram recolhidos
18 carros, obras de arte, relógios, joias e aproximadamente R$ 100 mil em
dinheiro. Na residência de um dos investigados, foi apreendido um carro
esportivo Lamborghini.
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