No TCU por uso indevido de R$
1,2 milhão arrecadados através da Lei Rouanet. A verba foi liberada para uma
turnê em 2013. Segundo comunicado oficial do Ministério da Cultura, a cantora
não distribuiu 8,75% dos ingressos gratuitamente, como exigiu a lei na aprovação
do projeto.
A cantora também vendeu o
resto dos ingressos por preços acima do aprovado pelo MinC para a liberação da
verba nos shows de Picos (PI) e Ponta-Porã (MS). Além disso, ela não prestou
conta da venda de ingressos do show de Cuiabá (MT).
Por não enviar explicações
dentro do prazo informado, o processo contra Cláudia Leitte vai sofrer uma
Tomada de Contas Especial (TCE). Depois, o relatório será enviado ao Tribunal
de Contas da União (TCU), que pode condenar a cantora.
Em dezembro do ano passado, a
Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou ao Ministério da Cultura manter a
reprovação das contas e rejeitou os argumentos usados pelos advogados da
cantora, que queriam transformar a reprovação em aprovação com ressalvas.
A defesa de Claudia Leitte
diz que a turnê “acarretou na democratização do acesso à cultura”. Ela também
alega que proibir a cantora de captar por três anos é injusto porque “não houve
dano ao erário”. Os advogados se enganam. A verba é de impostos que deixam de
ser recolhidos.
Escândalos
A Lei Rouanet foi criada pelo
Secretário de Cultura do governo Collor, Sérgio Paulo Rouanet, para fomentar a
cultura ajudando empresas e pessoas a investir no setor. O objetivo era
financiar ações culturais que tenham dificuldade em captar recursos.
A lei permite que empresas e
pessoas usem uma parte do imposto de renda para financiar ações de cultura. Ao
invés de ser recolhido para o governo, este dinheiro é usado nos projetos. É
preciso haver contrapartidas, como ingressos gratuitos e limite de preço.
Ela funcionou bem durante
muitos anos, porém passou a ser desvirtuada nos governos do PT (Lula e Dilma),
quando as liberações passaram a ir para artistas famosos que defendem o
partido. Foi assim que liberaram R$ 5,8 milhões para a turnê de Cláudia Leitte.
Outros escândalos foram R$
1,3 milhão para um blog de Maria Bethânia, R$ 1,5 milhão para um filme sobre a
vida de José Dirceu, R$ 1,2 milhão para a torcida Manche Verde (Palmeiras)
gastar no carnaval, R$ 4,1 milhão para a turnê de Luan Santana, R$ 1 milhão
para o Detonautas.
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