Claudia Leitte pode receber condenação

No TCU por uso indevido de R$ 1,2 milhão arrecadados através da Lei Rouanet. A verba foi liberada para uma turnê em 2013. Segundo comunicado oficial do Ministério da Cultura, a cantora não distribuiu 8,75% dos ingressos gratuitamente, como exigiu a lei na aprovação do projeto.

A cantora também vendeu o resto dos ingressos por preços acima do aprovado pelo MinC para a liberação da verba nos shows de Picos (PI) e Ponta-Porã (MS). Além disso, ela não prestou conta da venda de ingressos do show de Cuiabá (MT).

Por não enviar explicações dentro do prazo informado, o processo contra Cláudia Leitte vai sofrer uma Tomada de Contas Especial (TCE). Depois, o relatório será enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que pode condenar a cantora.

Em dezembro do ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou ao Ministério da Cultura manter a reprovação das contas e rejeitou os argumentos usados pelos advogados da cantora, que queriam transformar a reprovação em aprovação com ressalvas.

A defesa de Claudia Leitte diz que a turnê “acarretou na democratização do acesso à cultura”. Ela também alega que proibir a cantora de captar por três anos é injusto porque “não houve dano ao erário”. Os advogados se enganam. A verba é de impostos que deixam de ser recolhidos.

Escândalos

A Lei Rouanet foi criada pelo Secretário de Cultura do governo Collor, Sérgio Paulo Rouanet, para fomentar a cultura ajudando empresas e pessoas a investir no setor. O objetivo era financiar ações culturais que tenham dificuldade em captar recursos.

A lei permite que empresas e pessoas usem uma parte do imposto de renda para financiar ações de cultura. Ao invés de ser recolhido para o governo, este dinheiro é usado nos projetos. É preciso haver contrapartidas, como ingressos gratuitos e limite de preço.

Ela funcionou bem durante muitos anos, porém passou a ser desvirtuada nos governos do PT (Lula e Dilma), quando as liberações passaram a ir para artistas famosos que defendem o partido. Foi assim que liberaram R$ 5,8 milhões para a turnê de Cláudia Leitte.

Outros escândalos foram R$ 1,3 milhão para um blog de Maria Bethânia, R$ 1,5 milhão para um filme sobre a vida de José Dirceu, R$ 1,2 milhão para a torcida Manche Verde (Palmeiras) gastar no carnaval, R$ 4,1 milhão para a turnê de Luan Santana, R$ 1 milhão para o Detonautas.