Pezão garante que seus advogados têm muitos argumentos para lhe inocentar, mas não entrou em detalhes
Rio - A ‘troca de favores’,
como receber doações de campanhas de empresas e garantir vantagens a elas com o
Estado — hoje atolado em denúncias de corrupção e falta de gestão — tirou do
eixo a chapa do chefe do Palácio Guanabara, Luiz Fernando Pezão, e do segundo
homem mais forte do Executivo, Francisco Dornelles. O Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) decidiu nesta quarta-feira, por três votos a dois, cassar os
mandatos do governador e do vice. Entre as denunciadas, estão as construtoras
Queiroz Galvão e OAS Engenharia, envolvidas nos escândalos de pagamento de
propina da Lava Jato. Pezão e Dornelles foram condenados por abuso de poder
econômico e político.
A condenação os torna
inelegíveis por oito anos. Foram gastos mais de R$ 10 milhões com gráficas
inexistentes, segundo Marcelo Freixo, do Psol, autor do pacote de denúncias ao
TRE. Pezão garantiu ao DIA que não faltam argumentos para derrubar a decisão.
“Meus advogados têm muitos”, comentou, sem entrar em detalhes sobre sua defesa.
A Corte determinou que sejam
realizadas eleições diretas para a escolha dos novos representantes. A decisão,
no entanto, produz efeito apenas quando não houver mais direito a recurso. O
caso deve parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
“Restou comprovado que contratos
administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha”,
afirmou um dos membros do TRE, desembargador eleitoral Marco Couto, em seu
voto, lido na sessão.
Menos de um mês antes da
eleição de 2014, a Ipê Engenharia, que doou R$ 1 milhão para a chapa, foi
agraciada com um reconhecimento de dívida de R$ 5,2 milhões. “Fato curioso
(...) é que ela se refere a um valor supostamente devido desde o mês de agosto
de 2013, mas que somente agora (2014), no curso do pleito eleitoral, veio a ser
saldado, o que, sem sombra de dúvidas, pode ser uma causa motriz atrelada à
doação de campanha que veio a se consumar poucos dias depois”, escreveu na ação
o deputado Marcelo Freixo.
Para a advogada do Psol,
Samara Castro, os pontos principais para a derrota de Pezão e Dornelles foram
os contratos firmados com o estado e as isenções fiscais concedidas. “As
doações eram legais à época, mas foram usadas como moedas de troca espúrias
para acordos contratuais e benefícios fiscais”, declarou.
Na ação consta que a Queiroz
Galvão doou R$ 1,5 milhão para o comitê financeiro do PMDB e R$ 255 mil para a
chapa Pezão e Dornelles, em 2014. E ganhou no mesmo ano o pagamento do governo
no valor de R$ 99,2 milhões.
A construtora Colares
Linhares S.A. foi outra beneficiada. De abril de 2014 até agosto, quando Freixo
entrou com a ação, ela firmou contratos que chegaram a R$ 15 milhões com o
governo estadual. Na campanha, foi solidária: doou R$ 1 milhão para Pezão e
Dornelles.
Podem até chegar ao fim do
mandato
A decisão do Tribunal
Regional Eleitoral criou estardalhaço, mas Pezão e Dornelles podem terminar os
mandatos à frente do governo. Isso porque, cabe recurso no TRE e ainda no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Tem casos no TSE desde 2008
que ainda não foram julgados. Então, o governo pode acabar e simplesmente o
caso não ter sido julgado”, afirmou Luiz Paulo Viveiros de Castro, advogado
especialista em Direito Eleitoral.
Segundo ele, há dois
instrumentos de defesa possíveis, o embargo de declaração, para explicar
dúvidas no acórdão (decisão colegiada) no TRE, e o chamado recurso ordinário,
que vai direto para o TSE. Em nota, o Palácio Guanabara informou que, quando
for publicada a decisão, o governador Luiz Fernando Pezão e o vice-governador
Francisco Dornelles vão entrar com recurso direto no TSE.
Agora, os políticos vão ter
que aguardar a publicação do acórdão. Em média, acontece no prazo de três dias
a uma semana. “Depois disso, há três dias de prazo para a defesa atuar,
protocolar os recursos”, esclareceu Luiz Paulo Viveiros de Castro.
A sessão de julgamento dos
políticos foi tensa. Cinco membros votaram. A advogada Fernanda Tórtima, que
integra a Corte, não quis votar. Alegou que advoga para uma das empresas
envolvidas no caso. A ação tem 24 mil páginas com dados sobre as empresas,
valores de doações e benefícios fiscais.
Problemas de Pezão repercutem
na Alerj
Quando a informação da
cassação começou a circular, no início da noite, os deputados estavam prestes a
iniciar uma sessão na Alerj. Em entrevista ao RJTV, da TV Globo, o presidente
da Casa, Jorge Picciani (PMDB), disse que espera pelo sucesso de Pezão e Dornelles
na hora da decisão do TSE. Ele torce para que a cassação não atrapalhe a
discussão de medidas como a privatização da Cedae. “Mas evidentemente que é um
enfraquecimento político. É mais um ingrediente nessa grave crise por que passa
o Estado do Rio de Janeiro”, assumiu Picciani. A privatização da empresa começa
a ser discutida hoje pelos parlamentares.
Para o deputado Carlos
Osório, do PSDB, que faz oposição ao governo, Pezão e Dornelles ficaram em um
xeque-mate. “Coloca o governo numa situação impossível. Não tem mais condições
de governar. O que a gente (PSDB) cobra agora é uma decisão rápida para
convocar novas eleições”, declarou Osorio.
O deputado Luiz Martins, do
PDT, disse que não ficou surpreso com mais esse revés do governo. “Nada mais me
surpreende, mas acredito que a Casa vai esperar o desfecho final do caso na
Justiça”, analisou. Marcelo Freixo voltou a frisar as denúncias feitas ao TRE e
pediu eleição. “Na época, percebemos que caracterizava abuso de poder político
e econômico. Por lei seria eleição indireta. Direta é uma opção mais
democrática”, defendeu o deputado Marcelo Freixo./odia
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