Nesta terça-feira, 9 de maio,
o Tribunal de Contas dos Municípios, determinou que a prefeita de Prado, Mayra
Pires Brito, devolva aos cofres municipais a quantia de R$115.110,00, com
recursos pessoais, em razão de irregularidades no pagamento de diárias em
benefício próprio e de alguns secretários municipais. O relator do processo,
conselheiro José Alfredo Dias, multou a gestora em R$3 mil. E atendeu, ao
final, à sugestão do conselheiro Paolo Marconi para exigir também, o
ressarcimento das quantias desembolsadas irregularmente pela prefeitura.
Somente no exercício de 2015
a gestora gastou, a título de diárias, o montante de R$115.110,00. Deste total,
R$20.400,00 ela própria foi a beneficiária. E R$94.710,00 foram pagos a
secretários municipais. Não foram apresentados, no entanto, os processos de
pagamento e as devidas comprovações de que o dispêndio foi necessário para
atender interesse público.
As diárias também foram
concedidas em valores excessivos, o que viola frontalmente princípios
constitucionais regedores da administração pública, especialmente os da
razoabilidade, moralidade e eficiência. Enquanto o governador percebe as
importâncias de R$202,00 e entre R$323,00 e R$404,00, respectivamente, para
viagens dentro e fora do Estado da Bahia, a prefeita recebe a quantia de
R$700,00, e seus secretários o valor de R$400,00./sulbahianews
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