João Bosco é acusado de contratar empresa de irmãos e sem licitação

A denúncia originou do site Teixeira Agora, pertencente a ex-aliados do prefeito João Bosco (PT) e que após uma briga que acabou na Delegacia da Polícia Civil (DEPOL), publicou o caso, que está repercutindo em toda a região. Como informa o sítio o contrato foi publicado no Diário Oficial do Município no primeiro trimestre deste ano de 2013, no valor de R$ 5.250,00, na modalidade Dispensa de Licitação.

Nesse período o governo municipal comprou e contratou o que bem quis sem ter que realizar uma única licitação, já que o próprio João Bosco publicou dois decretos de emergência, esses que até os dias atuais não foram muito bem explicados.

De acordo com o DOM, em sua publicação do dia 15 de agosto de 2013, a prefeitura aparece como contratante da empresa BITTENCOURT & BITTENCOURT LTDA – ME., CNPJ: 08.380.069/0001-08, que seria de propriedade de Luiz Augusto Bittencort e Júlio César Bittencourt, dois irmãos do prefeito João Bosco, tendo como objeto “despesa com locação de caminhão muck para retirada dos materiais no pátio do Departamento de Transporte Escolar.

“A despeito de não haver, na Lei nº 8.666/1993, vedação expressa de contratação, pela Administração, de empresas pertencentes a parentes de gestores públicos envolvidos no processo, a jurisprudência tem se firmado no sentido de considerar que há um evidente e indesejado conflito de interesses e que há violação dos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade”.

“A contratação pela Administração de empresas pertencentes a parentes de gestor público envolvido no processo caracteriza, diante do manifesto conflito de interesses, violação aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade”, decidiu recentemente o Tribunal de Contas da União (TCU).

Bemtivi

Seguindo esse mesmo entendimento do TCU o  Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), julgou em 2011 pela procedência parcial da denúncia formulada contra a Prefeitura de Itanhém,, sob responsabilidade de Milton Ferreira Magalhães, o Bemtive (PSB), que por sinal foi reeleito, em razão de irregularidades em certames licitatórios direcionados a servidor municipal e parentes do gestor, nos exercícios de 2010 e 2011.

A relatoria imputou multa de R$ 2,5 mil, além de advertir a gestão para a correta aplicação dos recursos públicos.  A 15ª Inspetoria Regional de Controle Externo identificou indícios de direcionamento de licitações envolvendo as empresas: Isabel Ferreira G. Barreto – ME., tendo como proprietária a irmã do gestor e a N. de C. C. Magalhães de propriedade da tesoureira, servidora municipal.

Foi constatado que o fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de limpeza foram executados pela empresa da Tesoureira, ferindo os princípios do o art. 9º, inciso III da Lei n.º 8.666/93.

O gestor no seu amplo direito de resposta, não conseguiu descaracterizar totalmente as impropriedades como a realização de negócios com a empresa de sua irmã Isabel Ferreira G. Barreto – ME, restando a relatoria dar procedência em parte da denúncia.

João Bosco

Em relação ao caso de ter contratado a empresa dos próprios irmãos e por sinal sem licitação, o prefeito João Bosco (PT) ainda não falou sobre o assunto.