Brasil comemora Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher

Celebramos hoje, 10 de outubro, o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher. Data instituída em 1980, quando inúmeras mulheres brasileiras reuniram-se nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo, em movimento nacional, protestando contra o índice crescente de crimes em todo o país. 

Segundo dados da Secretaria da Mulher da Presidência da República, 40% das vítimas convivem há mais de dez anos com o agressor. Análise das chamadas do Disque 180 aponta que 61% das mulheres sofrem agressões físicas e 23% violência psicológica.

A violência de gênero é um problema mundial que atinge as mulheres independentemente de idade, cor, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual ou condição social.

Por isso, a Secretaria da Mulher da Força Sindical, apoia a luta em busca da implementação de políticas de segurança e mobilização da sociedade sobre o tema e orienta as mulheres que denunciem seus agressores. Somente desta forma conseguiremos contribuir para que as mulheres tenham uma vida digna.

Data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em homenagem a três irmãs ativistas políticas assassinadas na ditadura da República Dominicana. No Brasil, a data será celebrada, na Bahia, com a reafirmação entre os governos federal e estadual do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, já assinado por 24 Estados e que definiu o Estado como principal responsável no combate a esse tipo de violência.

“A violência contra as mulheres não é apenas uma questão das mulheres, mas sim de toda a sociedade. Com o Pacto, os governos federal, estaduais e municipais têm responsabilidade pública no enfrentamento a essa violência”, afirma a ministra da Secretaria de Política para as Mulheres (SPM), Nilcéa Freire.

Lei Maria da Penha

Em agosto deste ano, a Lei Maria da Penha, que tornou mais rigorosas as punições contra quem agride mulheres, completou cinco anos de existência. Na ocasião, a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes defendeu a lei que recebe seu nome. “Sempre foi dado ao homem o direito de ser superior a mulher. Essa lei veio para equiparar os direitos.”

A lei foi criada para encorajar mulheres a denunciar a violência no ambiente doméstico, evitando assim a repetição de casos que ficaram famosos na Justiça brasileira, como o crime cometido pelo cantor Lindomar Castilho, em 1981 ; a morte da atriz Daniella Perez , o assassinado cometido por Pimenta Neves , a morte de Mércia Nakashima e o desaparecimento de Eliza Samudio . (Maria da Penha: "As mulheres agora sabem o que fazer, mas, quando se encorajam para denunciar, falta o aparato do Estado".)

Segundo dados da SPM, atualmente existem 889 serviços especializados para atender mulheres vítima de violência, sendo 464 delegacias, 165 Centros de Referência, 72 Casas-Abrigo, 58 defensorias e 21 promotorias especializadas, além de 12 serviços de responsabilização e educação do agressor. Após a criação da Lei Maria da Penha, foram criados 89 juizados especializados em violência doméstica e

A Declaração de Beijing (1995), recomenda que os Governos devem:“Adotar todas as medidas necessárias para eliminar as formas de discriminação contra mulheres e meninas, e remover todos os obstáculos à igualdade de gênero e aos avanços e fortalecimento das mulheres.” Já somos 30% "dos" chefes de família no país, mas ganhamos em média cerca de 65% do valor dos salários dos homens, no Estado de São Paulo. Ao olharmos para os índices de violência, a situação não é melhor: a cada quatro minutos, uma mulher é vítima de algum tipo de agressão, em distintas classes sociais.