Para muitos cidadãos, ser prefeito é fácil, mas na verdade o administrador público municipal vive em constante angústia (embora nem sempre explícita) de que, dispondo de poder político real pela proximidade com a cidadania, é obrigado, na maioria dos casos, a sair com o pires na mão pedindo recursos para melhorar as condições de vida de suas comunidades. Mais grave ainda é que, normalmente, o sucesso da gestão não depende de seu esforço apenas, pois oscila ao sabor da economia nacional, que lhe garante (ou não) a principal fonte de receita: as transferências do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Os gestores municipais são os mais cobrados em relação à prestação de serviços públicos e, em contrapartida, os que menos recebem na repartição das receitas tributárias. As receitas tributárias existem e batem recorde de arrecadação a cada ano e o município, por sua vez, passa a participar menos dessa divisão e a acumular maior número de responsabilidade junto à população.
Os cidadãos vivem nos municípios, mas a verdade é que respiram no seu cotidiano a crise econômica nacional. E o que mais angustia os prefeitos é a inserção de suas comunidades nas cadeias globalizadas de comunicação e consumo. Isso gera expectativas. As decisões locais dependem cada vez mais de parâmetros relacionados com processos produtivos externos se globalizados, com exigências que hoje vão além da disponibilidade de infra-estruturas.
Atrair investimentos para os municípios implica em diferenciar interesses, encontrar vocações e conceber estratégias e políticas públicas consistentes. Mas há desequilíbrios regionais e sociais tão graves, e não podemos nos iludir com o alcance da descentralização. Na sua vida pública, o prefeito convive com as imensas dificuldades. Ele sofre na pele as imensas agruras da falta de recursos financeiros, da limitação dos recursos humanos, da incompreensão de outras autoridades, dos inúmeros obstáculos que se opõe à vontade de bem administrar os municípios ou de bem exercer o papel de gestor municipal.
O prefeito tem uma responsabilidade ética que é, em princípio, absoluta como a de qualquer outro cidadão. Mas, além disso, ela comporta uma responsabilidade adicional que é proporcional à importância econômica, política e cultural de seu Município na vida do Estado, e do País. O prefeito deve comporta-se com absoluto respeito e cuidado pelo patrimônio econômico, político e cultural de seus munícipes. Deve preservar e ampliar os valores construídos coletivamente em sua municipalidade. Deve cumprir o programa político para o qual foi eleito, sem limitar-se a ser apenas o prefeito de seus eleitores.
Vida limpa, passado e presente decente, obras focadas para o interesse coletivo, transparência administrativa, enxugamento de estruturas, racionalização de processos, circulação no meio do povo, desburocratização e simplificação de serviços constituem os parâmetros modernos da administração.
Enfim, ser prefeito não é fácil não, mas vale a pena entrar na luta por melhoria de condições de vida de seus munícipes.
O prefeito é eleito pela população e, é a autoridade pública número um dentro do Poder Executivo do município. Cabe a ele entre outras coisas: sancionar e fazer publicar as leis e expedir Decretos, Regulamentos, Resoluções e portarias; vetar Projetos de Lei, total ou parcialmente, nos termos desta Lei Orgânica; dispor sobre a estrutura, a organização e funcionamento da administração municipal, na forma que a lei dispuser; Representar o município em juízo e fora dele; etc. De uma forma geral, cabe ao prefeito gerir e administrar o município, garantindo o desenvolvimento e o bem-estar da população.
Todo povo do município de Jucuruçu, parabeniza a prefeita Uberlândia Pereira pelo seu dia, e ao mesmo tempo agradasse a gestora pela as grandes conquistas para o nosso município. E desejamos muita sorte a ela, e que novas conquistas sejam adquiridas para o nosso município.
Nenhum comentário:
Postar um comentário