O plenário da Câmara dos
Deputados aprovou nesta terça-feira, 21, um projeto que cria uma identidade
única nacional que vai reunir em um só documento dados como CPF, RG e título de
eleitor. A proposta segue agora para a apreciação no Senado.
Pela proposta, o CPF vai se
tornar o número universal do cidadão brasileiro e vai substituir todos os
outros documentos hoje existentes. O projeto inicial, de iniciativa do
Executivo, previa a geração de um novo número para o cidadão pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o relator do projeto,
deputado Júlio Lopes (PP-RJ), a alteração foi possível após um longo debate não
somente com os deputados, mas também com o atual presidente do TSE, ministro
Gilmar Mendes, e com o ex-presidente da corte eleitoral Dias Toffoli.
O relator destacou ainda que
hoje o brasileiro chega a ter até 22 documentos, o que cria um verdadeiro
emaranhado de números e facilita fraudes. Ele, no entanto, afirmou que o novo
registro, batizado de Identidade Civil Nacional, não vai substituir nem a
carteira de motorista nem o passaporte, porque são documentos que têm prazo de
validade e podem ser apreendidos.
A ideia é que o novo
documento facilite a vida das pessoas. Na hora de votar, por exemplo, o cidadão
não vai mais precisar levar o título de eleitor, poderá levar apenas o
documento universal. Também vai agilizar a identificação biométrica dos
cidadãos, que hoje depende do registro de cada Estado.
O relator também explicou que
a substituição dos atuais documentos vai ser gradual, ou seja, as pessoas só
terão que adquirir a sua Identidade Civil Nacional quando os documentos que têm
hoje perderem a validade. Com isso, um cidadão que tiver uma carteira de
identidade válida até 2022, por exemplo, vai poder continuar usando o documento
até essa data. A primeira emissão do documento não vai ter custo para os
cidadãos.
Segundo o Lopes, a primeira
versão do projeto previa que os novos documentos de todos os brasileiros seriam
emitidos todos de uma vez só, assim que o projeto fosse aprovado no Congresso,
o que geraria um custo para o governo de mais de R$ 4 bilhões./Estadão
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