submetida ao plenário. Mas se
for acatada pelos demais ministros, será um freio de arrumação no preenchimento
de cargos políticos no serviço público por parentes de gestores Brasil afora.
O senhor disse ao jornal A
Tarde, de Salvador, que estamos em um momento no país em que o administrador
público não basta ser honesto, é necessário também mostrar que é honesto. Isso
significa não praticar o nepotismo? Os prefeitos hoje nomeiam parentes para
cargos políticos porque são autorizados pelo STF. Penso que a jurisprudência
deve evoluir. Não tem sentido permitir parentes ocupando funções de confiança.
Isso fere o princípio da isonomia.
A Súmula Vinculante nº 13 é
maleável. Isso. A OAB entende que não deve haver flexibilização como existe
atualmente. Como isso será proposto à Suprema Corte? Serão apresentadas razões
jurídicas que sustentam a necessidade de evolução do entendimento do STF. Não
tenho dúvidas de que esse é o caminho.
O senhor disse também na
grande imprensa que esse é o momento oportuno para corrigir a prática do
nepotismo que ocorre em todo o Brasil. Porque o Brasil vive um momento de
transformação. Atualmente, a sociedade está mais rigorosa, atenta. Esse é
caminho sem volta e ficará para trás quem não entender essa mudança.
Em Itanhém, no extremo sul da
Bahia, com pouco mais de 20 mil habitantes, a prefeita nomeou dois irmãos para
as secretarias da Educação e Administração e Finanças, além de outros em linha
indireta. Em que esse tipo de nomeação é prejudicial ao município?
Não vou comentar casos
concretos. Penso que qualquer nomeação de parente, embora ainda de acordo com a
Súmula Vinculante nº 13, ofende princípios constitucionais relevantes:
isonomia, eficiência, impessoalidade, moralidade./Água Preta News
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