A segunda Turma do Supremo
Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (21), por quatro votos a um, que o
juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná, não pode utilizar em
investigações da Operação Lava Jato que tramitam na primeira instância citações
feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado ao ex-presidente da
República e ex-senador José Sarney.
Para os ministros, as
citações a Sarney estão diretamente relacionadas a autoridades com foro
privilegiado no Supremo e devem continuar sob análise no STF. O único voto
contrário foi o do relator da Lava Jato no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin,
que manteve decisão de Teori Zavascki, de setembro do ano passado. Ele entendeu
que os fatos poderiam, sim, ser analisados poro Moro. Foi a primeira vez, desde
que Fachin assumiu a relatoria da Lava Jato, que a posição dele foi derrotada
no Supremo.
Sarney não tem foro
privilegiado no Supremo porque não é mais senador. Ele já é alvo de um
inquérito aberto no começo deste mês que apura se, junto com os senadores Renan
Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) , atuou para tentar obstruir as
investigações da Lava Jato. Conversas entre eles foram gravadas por Sérgio
Machado, que apresentou os fatos em seu acordo de delação premiada.
Sarney foi citado por Machado
em outro contexto, de que teria pedido ajuda financeira para manter sua base no
Amapá e no Maranhão – ao todo, teria recebido R$ 16,25 milhões em propina, em
dinheiro vivo pago entre 2006 e 2014; além de ter recebido mais R$ 2,25 milhões
em doações oficiais, totalizando R$ 18,5 milhões. Pela decisão da turma, esse
fato só poderia ser analisado pelo STF.
Os ministros aceitaram um
recurso da defesa de José Sarney contra a decisão de Teori, e apenas Fachin
ficou vencido. "Não se trata de desmembramento dos fatos, apenas de
compartilhamento das informações. Tenho por mim que essa decisão do relator
atende interesse da apuração criminal", afirmou Fachin.
O ministo Dias Toffoli abriu
divergência ao afirmar que já existia um inquérito aberto para investigar
Sarney no Supremo juntamente com outros senadores e que as citações a Sarney
feitas por Sérgio Machado estavam "imbricadas" a fatos relacionados a
pessoas com foro privilegiado.
"Vou agir por coerência
com a minha jurisdição, no sentido de acolher o primeiro pedido, de que fique
sob jurisdição desta Corte, os termos 1, 3 e 4 (da delação de Sérgio Machado,
que citam Sarney), tal qual ficou o item 10 (trecho sobre obstrução à Lava Jato
que virou inquérito)."/G1
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