O presidente Michel Temer
anunciou nesta quinta-feira (22) que o governo vai liberar o saque de contas do
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) inativas até dezembro de 2015.
Temer fez o anúncio em pronunciamento antes de participar de um café da manhã
com jornalistas, no Palácio do Planalto.
A medida faz parte de uma
tentativa do governo de reaquecer a economia. O presidente explicou que não
haverá limite para o saque. O trabalhador, se quiser, poderá sacar, para
qualquer fim, todo o valor que tem na conta inativa – aquela que deixa de
receber depósitos do FGTS devido à rescisão do contrato de trabalho (saiba como
consultar o saldo de contas inativas do FGTS).
De acordo com o ministro do
Planejamento, Dyogo Oliveira, o cronograma para o saque de contas inativas será
divulgado até o início de fevereiro e levará em conta a data de nascimento dos
beneficiários. "Nós estamos flexibilizando essas exigências [para o saque
do FGTS] porque o momento que vivemos na economia demanda a adoção de medidas
que permitam, ainda que de forma parcial, uma recomposição da renda do
trabalhador. Portanto, estamos permitindo que os trabalhadores detentores
dessas contas até 31 de dezembro de 2015 possam dispor de recursos que, em condições
normais, não estariam ao seu alcance", afirmou Temer.
O presidente disse que, pelos
cálculos do governo, os saques podem chegar a R$ 30 bilhões, o que equivale,
nas contas de equipe econômica, a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo
ele, cerca de 10, 2 milhões de trabalhadores podem sacar o dinheiro. A maior
parte das contas inativas, de acordo com o governo, tem saldo de menos de um
salário mínimo.
O presidente argumentou que
os saques das contas inativas do FGTS não vão prejudicar projetos que dependem
da verba do fundo, como o financiamento de moradias do Minha Casa Minha Vida.
"É uma injeção de recursos que vai mobilizar, movimentar a economia e
equivale, também pelos cálculos do Planejamento, a cerca de 0,5% do PIB e sem
pôr em risco a própria solidez do FGTS, porque vocês sabem que os valores do
FGTS se destinam à habitação popular, saneamento, mobilidade. Então, não põem
em risco o fundo de garantia, as verbas para aplicação nesses setores que estou
mencionando", afirmou Temer.
Reforma trabalhista
O presidente também falou
sobre propostas do governo de mudanças na legislação trabalhista, que seriam
anunciadas após o café da manhã com os jornalistas. "Convido a todos para,
logo mais, estejamos no Palácio do Planalto para anunciar a modernização da
legislação do trabalho, com uma característica muito importante que deve ser
ressaltada, a de que presentes deverão estar não só representantes das centrais
sindicais como representantes dos empregadores, representantes de federações. Isso
tudo foi muito bem negociado pelo Ministério do Trabalho no sentido de fazer
uma composição que não desagradasse fundamentalmente nem trabalhadores, nem
empregadores", disse o presidente.
Juros do cartão
Temer não deu detalhes, mas
afirmou que o governo trabalha com redução dos juros do cartão de crédito a
partir do primeiro semestre do ano que vem. Ele disse ainda, sem explicar como
será a ação da equipe econômica nesse sentido, que a queda nos juros do cartão
deve ser de mais da metade nos primeiros meses de 2017.
"Anunciamos que haveria
uma redução dos juros do cartão de crédito. E, de fato, os últimos estudos
revelam que no primeiro trimestre deste ano haverá uma redução de mais da
metade dos juros cobrados do cartão de crédito", afirmou o presidente.
Ele informou ainda que a
redução nos juros do cartão ocorrerá em duas hipóteses: "a hipótese do
juro do cartão, que é aquela coisa dos 30 dias, que é o chamado rotativo, onde
haverá esta redução de mais da metade do que hoje se cobra. Em segundo lugar,
30 dias após, é isso que está sendo imaginado, haverá um parcelamento daqueles
que não pagaram, e esse parcelamento ainda receberá juros inferiores, menos da
metade, digamos, do chamado rotativo".
Balanço do governo
Antes de começar a responder
às perguntas de jornalistas, Temer fez um balanço dos sete meses em que está à
frente da Presidência. Durante a fala, destacou o fato de ter aprovado no
Congresso, com o que ele chamou de "apoio extraordinário", medidas
propostas pela equipe econômica para conter a crise.
Ele afirmou que um dos
primeiros atos de seu governo foi detectar e revisar a meta fiscal para 2016.
Em maio, ainda durante o período em que Temer era interino, o Congresso aprovou
projeto de lei que reduziu a meta e autorizou o governo a fechar um ano com um
déficit de até R$ 170,5 bilhões - a previsão do governo Dilma Rousseff era de
déficit de R$ 96 bilhões.
Logo depois, o presidente
falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleceu um teto
para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. O texto foi criticado por
partidos de oposição e alvo de polêmica nos últimos meses. Os críticos da
proposta afirmam que a PEC vai congelar investimentos em áreas consideradas
essenciais, como saúde e educação. O governo afirma que não faltarão recursos
para esses setores.
"Para nós todos [...]
seria muito confortável passar esses dois anos e pouco na Presidência sem mexer
nesses temas polêmicos, como aparentemente era com o teto de gastos públicos.
Mas houve uma compreensão tão ressaltada da necessidade de conter os gastos
públicos e essa emenda constitucional foi aprovada com um quórum muito
expressivo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal", disse Temer aos
jornalistas.
O presidente lembrou ainda da
proposta de reforma da Previdência, enviada no último mês ao Congresso, que,
segundo ele, foi discutida "durante meses" por diversos setores da
sociedade. Temer disse que o Congresso Nacional é o "grande palco"
para discutir mudanças importantes, como a da Previdência.
"A reforma da Previdência
é um dos grandes temas nacionais. [...] Dez dias depois [de ter sido enviada] a
PEC ganhou admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça. Vocês sabem
que um tema como esse, reconheço de polêmica, ter ganhado admissibilidade em
menos de dez dias na CCJ, foi mais um dado extremamente positivo",
ressaltou.
O presidente disse que haverá
"grandes debates" sobre a reforma no Congresso e reconheceu não saber
dizer se o texto enviado pelo governo será modificado pelos parlamentares.
Temer disse ainda que recebeu uma sugestão de rotular a reforma da Previdência
proposta por seu governo de "Em nome do filho". "Porque, na
verdade, não vai produzir efeito nos próximos dois anos, no nosso governo. Vai
produzir efeito no futuro. [...] Ela garante o futuro da Previdência
Social", afirmou.
A equipe econômica argumenta
que todas as medidas, de reforma Previdência a possibilidade de saque do FGTS
visam a recuperar a economia brasileira./G1
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