Nesta quarta-feira (15), o
MPF (Ministério Público Federal) enviou um pedido à Justiça para manter
condenação do apresentador Luciano Huck, por “se apoderar de um bem da
sociedade” em sua casa em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.
Segundo o Radar Online, da
revista 'Veja', o MPF quer manter a multa de R$ 40 mil ao apresentador da Globo
por fazer uma cerca que fica próxima a sua residência na Ilha das Palmeiras, em
Angra. Huck foi condenado em segunda instância, mas recorreu ao STJ (Superior
Tribunal de Justiça) para rediscutir sua punição.
Huck chegou dizer que a
estrutura era para atividade de maricultura (criação de plantas ou animais
marinhos), porém foi contestado pelo MPF, que afirmou que era apenas um
pretexto para poder se apoderar de um bem comum social, o que é proibido por
lei. Em 2011, a determinação da Justiça Federal era para que Huck desmontasse
as cercas e pagasse uma indenização por danos materiais e imateriais, além de
multa diária em caso de descumprimento da decisão.
Ainda de acordo com a
publicação, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região, em manifestação
ao STJ, defendeu que o recurso de Huck seja rejeitado por tratar-se apenas de
medida de inconformismo, resultado de sua insatisfação com a sentença da Justiça.
Para o órgão, o fato do delito e sua pena já terem sido discutidos e
confirmados pelo juiz de primeira instância e pelo Tribunal Regional Federal
(TRF-2ª Região) invalida a pretensão do condenado de tentar alteração na
sentença./noticiasaominuto
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