Em julgamento na tarde de
hoje (15), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou
por manter a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) na Operação Lava Jato. Cunha está preso desde outubro do ano passado
em um presídio na região metropolitana de Curitiba por determinação do juiz
federal Sérgio Moro.
A Corte julga nesta tarde
recurso protocolado pela defesa de Cunha. A maioria dos ministros acompanhou
voto proferido pelo relator, ministro Edson Fachin. O ministro entendeu que não
houve ilegalidade na decisão de Sérgio Moro. O antigo relator, Teori Zavascki,
também havia negado o primeiro recurso apresentado ao Supremo. Zavascki morreu
em um acidente de avião no mês passado
O entendimento de Fachin foi
acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias
Toffoli e Gilmar Mendes. O julgamento continua e ainda faltam os votos dos
ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia.
A prisão foi decretada na
ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que
foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de
vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela
Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo, mas, após a
cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro
porque Cunha perdeu o foro privilegiado.
Defesa
A defesa de Cunha alega que o
juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão da
Corte. Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já decidiu que Cunha não
poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Operação Lava Jato, ao
entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio
do ano passado. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo
afastamento de Cunha.
Para o advogado Ticiano
Figueiredo, defensor de Cunha, é preciso respeitar as decisões do Supremo e
cumprir as garantias fundamentais a que Cunha tem direito. "O que Sua
Excelência [Moro] fez, nada mais foi, mandar um recado dizendo que quem soltar
Eduardo Cunha está fazendo por pressão. Um ato que destoa da paridade de armas
no processo penal", disse./Lílian Beraldo
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