O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação, nesta quinta-feira (3), contra o ex-prefeito do município de Antas, Agnaldo Félix do Santos, por improbidade administrativa. O ex-gestor é acusado pela promotora de Justiça Ana Patrícia Melo por violar a Lei de Licitações (8.666/93) com a contratação, de minitrio e bandas musicais, por meio da empresa CPE Caatinga Produções de Eventos, sem licitação.
As atrações se apresentaram durante as festas de Santo Antônio e de São João Batista, realizado nos povoados de Castanheiro e São João Batista, em junho do ano passado. A responsável pela empresa, Jozineide Souza de Santana, também foi indiciada. As bandas seriam de exclusividade da empresa, e o contrato firmado com a empresa foi de R$ 29 mil. De acordo com a promotora, “as pseudo cartas de exclusividade apenas foram assinadas em 8 e 15 de junho, posteriormente à celebração do contrato”.
A empresa providenciou as declarações de exclusividade, que possuíam validade apenas para o dia em que a bandas se apresentaram. “Tornou-se evidente que Agnaldo Félix dos Santos usou de estratagema para fazer pouco caso da Lei de Licitações”, afirma Ana Patrícia. O ato administrativo de dispensa de licitação não foi publicado no Diário Oficial.
A Promotoria pede que Félix e Jozineide sejam condenados a ressarcir os danos causados ao erário, fiquem proibidos de contratar com o Poder Público por até cinco anos, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos em até oito anos, além de aplicação de multa civil de até 100 vezes o valor de remuneração percebida pelo prefeito.
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