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terça-feira, 27 de agosto de 2013

Jutahy diz que contratação de médicos cubanos viola a legislação trabalhista

politica news
O deputado federal Jutahy Júnior (PSDB/BA) fez, na manhã desta segunda-feira (26), um discurso na Câmara dos Deputados criticando os métodos adotados pelo governo brasileiro na contratação de quatro mil médicos cubanos. Ele disse que a medida fere a legislação trabalhista do País e colide com os princípios consagrados na Constituição Federal

Para Jutahy, os procedimentos do governo não deixam dúvida: os médicos cubanos receberão tratamento diferenciado dos demais profissionais do programa e assim serão segregados todo o tempo em que estiverem no Brasil.

“Esse tratamento encerra duas ilegalidades flagrantes: A primeira delas na remuneração. Seus salários serão pagos diretamente ao governo cubano, que decidirá quanto vai repassar a cada profissional.

A segunda ilegalidade diz respeito às restrições que lhe serão impostas por exigência do governo cubano. Seus passaportes serão retidos e o Brasil não poderá lhes conceder asilo. Se pedirem asilo político, os médicos serão mandados de volta a Cuba e sabe-se lá como serão recebidos. Eles estão impossibilitados de conviverem com a própria família que ficará retida em Cuba enquanto estiverem no Brasil”, denunciou.

Jutahy Júnior qualificou o programa de demagógico, ilícito e com objetivos políticos-eleitorais.  “É inacreditável que estejamos vivendo essa situação no Brasil. Somos uma democracia fundada em normas civilizadas. Esse acordo com Cuba é uma completa indecência que constrange a todos nós, ainda tocados pela memória angustiante de eventos e experiências traumáticas causadas pelo regime autoritário que, felizmente, ultrapassamos”, salientou o parlamentar.

Em seu discurso, o deputado tucano lembrou que o trabalho escravo é tema de repúdio em todo o mundo e que apoiar essa prática nos tempos de hoje seria um desatino sem medida.

“Este é um programa feito sob medida para atender os interesses cubanos que, necessitando de divisas em dólar, utilizam sua mão de obra como commodities, e ao governo da presidente Dilma que jogou fora todos os escrúpulos num programa demagógico, indecoroso e irresponsável”, concluiu.

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