Rescisão contratual, falta de informação aos consumidores, má qualidade no serviço de TV por assinatura e cobrança indevida, foram algumas das irregularidades encontradas pelos fiscais do órgão na ação.
A Oi, no Cabula, e a Claro, no Caminho das Árvores, responderão a processo administrativo, em que serão assegurados os direitos de ampla defesa e de contraditório. As empresas autuadas terão o prazo de dez dias para sanar as irregularidades e podem sofrer as sanções cabíveis, tais como multas administrativas.
A fiscalização foi iniciada após denúncias dos consumidores junto ao órgão. Somente este ano o Procon-BA registrou um total de 2.253 queixas referentes a problemas com TV por assinatura.
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